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O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação

Dissolução da união estável. Partilha de bens. Verbas indenizatórias. Expectativa de direito em ações judiciais. Acidente de trabalho.

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Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

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STF muda o Marco Civil e amplia a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo punição sem

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

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A teoria ética dialógica do direito permite a valoração dos fatos em norma pela superação da

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Direito de família. Ação revisional de alimentos.

Inépcia recursal arguida pelo autor sob a alegação de repetição das teses da defesa. Impossibilidade.

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

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União Estável - Conceito, Alimentos e Dissolução.

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Quem tem direito ao reajuste salarial anual?

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Questões de Direito Administrativo do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017

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Se passando por homem rico, cônjuge estelionatário desperta questionamentos legais sobre anulações de casamentos

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Deputado Federal apresenta proposta para regulamentar a tutela de animais de estimação após separação de casal

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As principais áreas de atuação para profissionais que querem trabalhar nos EUA

Advogado Daniel Toledo destaca que os setores com mais oportunidades estão entre as áreas de direito, finanças, construção civil e saúde.